Política de Privacidade

O acesso e utilização do website lab.blocodenotas.pt e da plataforma Bloco Lab atribui a condição de utilizador ao visitante, aluno, encarregado de educação ou representante legal que utilize os serviços disponibilizados.

A Mediacenter – Soluções Digitais e Multimédia, Lda, com sede na Rua Moinho de Vento, Lote 4B, 3510-085 Viseu, pessoa coletiva 510 608 787, adiante designada por Mediacenter, enquanto detentora da marca Bloco de Notas, é responsável pelo website e compromete-se a garantir a privacidade dos dados pessoais dos utilizadores do mesmo.

Por favor, leia o texto que se segue, para compreender e tomar conhecimento da forma como as informações que disponibilizar serão tratadas pela Mediacenter.

1 - Definição

1.1. Por dados pessoais deve ser entendida a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

2 - Responsável pelo tratamento e Autoridade de Controlo Nacional

2.1. A Mediacenter é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, designadamente, pelas categorias de dados recolhidos, o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados.

2.2. A autoridade de controlo nacional é a Comissão nacional de Proteção de dados (CNPD): Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa, email geral@cnpd.pt

3 - Dados pessoais recolhidos e finalidades

3.1. Com o acesso ao website são recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período. A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a otimização do nosso sítio. Os dados a que nos referimos são os seguintes: a) Endereço IP do processador requerente; b) Data e hora de acesso; c) Nome e URL do ficheiro transferido; d) Volume dos dados transmitidos; e) Indicação sobre se a transferência foi efetuada com êxito; f) Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo; g) Sítio Web a partir do qual acedeu ao nosso sítio; h) Nome do fornecedor de serviço de Internet.

3.2. Nos formulários de contacto, pedido de informação, aula experimental ou inscrição, podem ser recolhidos dados como nome, telefone, endereço de email, mensagem e outros dados que o utilizador decida fornecer.

3.3. Quando o pedido, inscrição ou utilização da plataforma diga respeito a um menor, podem ser recolhidos dados do encarregado de educação ou representante legal, nomeadamente nome, email, telefone e relação com o aluno, bem como dados necessários à identificação e acompanhamento do aluno, como nome, data de nascimento, nome de utilizador, curso ou atividade pretendida, inscrições realizadas e informação necessária à gestão pedagógica e administrativa.

3.4. Os dados recolhidos são tratados para responder a pedidos de contacto, gerir inscrições, criar e administrar contas de aluno, disponibilizar acesso aos cursos e atividades, comunicar com o encarregado de educação, prestar suporte, acompanhar a evolução pedagógica, emitir documentos administrativos ou fiscais quando aplicável e cumprir obrigações legais.

3.5. Quando existam pagamentos online, os dados necessários ao pagamento podem ser tratados por prestadores externos de serviços de pagamento, nomeadamente Stripe ou outro prestador equivalente. A Bloco Lab não armazena os números completos dos cartões bancários utilizados no pagamento.

3.6. O tratamento dos dados pode ter como fundamento jurídico a execução de diligências pré-contratuais ou contratuais, o consentimento do titular dos dados ou do encarregado de educação/representante legal quando aplicável, o cumprimento de obrigações legais e o interesse legítimo na segurança, gestão e melhoria da plataforma.

3.7. Caso exista subscrição de comunicações informativas ou newsletters, o endereço de email será utilizado para esse fim apenas quando exista consentimento ou outro fundamento legal aplicável, podendo o titular cancelar a subscrição a qualquer momento.

4 - Período de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos. Os dados relativos a pedidos de contacto serão conservados pelo tempo necessário à resposta e acompanhamento do pedido. Os dados associados a contas de aluno, inscrições, pagamentos, faturação ou obrigações administrativas serão conservados enquanto a conta, inscrição ou relação contratual se mantiver ativa e, posteriormente, pelos prazos legalmente exigidos ou necessários à defesa de direitos e cumprimento de obrigações legais.

5 - Segurança e Confidencialidade dos Dados

É objetivo da Mediacenter garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do website, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a manter a informação segura, designadamente, sistemas de autenticação / controlo de acessos, utilização de firewall e sistemas de deteção de intrusão, registo das ações efetuadas pelos colaboradores da Mediacenter sobre dados pessoais dos clientes ou utilizadores ;

6 - Cookies

Este website utiliza cookies para melhorar o seu serviço. Alguns cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outros são destinadas a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Não deverá continuar a aceder ao nosso website após o alerta sobre os cookies, se não concordar com a sua utilização. Para mais informações sobre os cookies usados por este website e forma de os gerir e modificar, por favor consulte a nossa Política de cookies.

7 - Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com a legislação em vigor, o utilizador tem direito de acesso e retificação dos seus dados, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que seja aplicável. Pode igualmente opor-se a que os seus dados sejam utilizados com o fim de criação do seu perfil de cliente; neste caso, não poderá beneficiar de ofertas ou serviços personalizados. Além disso, pode, a qualquer momento, pedir para deixar de receber as nossas comunicações para efeitos de marketing e publicidade.

Estes direitos podem ser exercidos entrando diretamente em contacto com a Mediacenter,

Por correio: Rua Moinho de Vento, Lote 4B, 3510-085 Viseu

Por e-mail: privacidade@mediacenter.pt

8 - Ligação para Redes Sociais

Permitimos a ligação a redes sociais, mas não somos responsáveis pelas suas políticas de privacidade e segurança. Recomendamos que as verifique.

Trata-se de ligações a redes sociais externas à Mediacenter sujeitas a Políticas de Privacidade próprias. Estas redes poderão registar a informação relativa às atividades dos utilizadores na internet, incluindo no nosso website.

Recomendamos a análise das condições de utilização e das políticas de privacidade destas redes sociais, de modo a saber exatamente como estas utilizam os dados pessoais dos utilizadores, bem como o procedimento para eliminar ou limitar o tratamento desses dados.

9 - Direito Aplicável

Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este website será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis. Sem prejuízo de apresentação de queixa junto da autoridade de controlo nacional previamente identificada, as partes acordam que todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade, serão da competência dos tribunais portugueses e aceitam submeter qualquer litigio relativo a esta matéria à competência do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu.

10 - Alterações à Presente Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade está sujeita a alterações. A indicação da data da última atualização a este documento consta no final do mesmo. As alterações a esta Política de Privacidade entrarão em vigor no momento da sua publicação no website.

1 de julho de 2026